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O País entre o estado mínimo e o necessário
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BRASÍLIA - Nos últimos vinte anos, a economia brasileira enfrentou crises internacionais de duas formas diferentes. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, a ordem do dia era reduzir a interferência do Estado, privatizar empresas públicas e enxugar o tamanho do governo. Sob Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a opção foi inversa: o Executivo federal acelerou as despesas, cortou impostos e injetou dinheiro do Tesouro Nacional, como nunca antes, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Passada a fase mais aguda da turbulência global, alguns economistas hoje defendem uma redução do papel e da atuação do Estado, como forma de alavancar o Produto Interno Bruto (PIB) após a recessão técnica da primeira metade do ano.
Não se trata de uma discussão trivial ou uma mudança simples. A fatia de gastos do governo brasileiro no PIB ultrapassa os 20% nos últimos anos. Além disso, a União mantém em vigor políticas de controle de preços, como o valor da gasolina e do diesel, e atua para conter os custos da eletricidade. Sem falar nas obras de infraestrutura sob responsabilidade da União, como reforma de portos e manutenção de estradas.
Segundo o cientista político Carlos Pio, professor da Australian National University, na Austrália, "qualquer intervenção governamental que reduza a capacidade de planejamento das empresas e das famílias é nociva à poupança e ao investimento dos recursos das próprias empresas". "É justamente o que ocorre quando os preços passam a ser definidos administrativa ou politicamente pelo governo."
"Quando o governo federal impõe, às empresas concessionárias de serviços públicos, atrasos nos reajustes dos preços dos serviços mesmo diante da elevação dos custos de produção ele eleva a incerteza para essas empresas e para todas as demais porque indica sua disposição de micro-gerenciar a economia, espalhando distorções nos preços relativos e nas margens relativas de lucratividade entre os setores", assinalou Pio.
O controle estatal dos preços de produtos importantes para a população, como alimentos e energia, não é exclusivo do Brasil, tampouco é recente. De acordo com Carlos Mussi, diretor do escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal), de forma geral os governos da região buscam minimizar aumentos de preços ao consumidor, do milho no México à gasolina na Venezuela e no Brasil. Trata-se de uma ação consolidada que não deve ser alterada no curto prazo, segundo ele.
Atuação estatal. A gestão Dilma Rousseff ficará marcada por sua intensa atuação na economia, criticada por alguns economistas como um intervencionismo excessivo e defendida pela equipe econômica como necessária diante da grave crise internacional. Para impedir um mergulho do PIB e aumento do desemprego, o atual governo lançou mais de 30 pacotes de estímulo à economia.
Desde o início da crise, o Tesouro injetou R$ 415 bilhões no BNDES, recursos que não impediram uma queda de 6,8% na taxa de investimentos de janeiro a junho deste ano, na contramão do que recomendam todos os economistas: o País precisa elevar justamente os chamados gastos de capital. A aposta do governo Dilma era oferecer juros mais baixos ou mesmo negativos, via BNDES, para estimular empresários a comprar máquinas modernas ou renovar seus produtos.
"É um modelo muito ruim, temos juros elevados e você tem um órgão que consegue oferecer taxa de juros menor. Qualquer empresário vai gostar disso, mas a gente esquece que a fonte disso é titulo público lançado no mercado a 11%, emprestando a uma taxa subsidiada. Isso é uma transferência de renda para rico, porque o governo está escolhendo para quem está transferindo", afirmou Marcio Salvato, coordenador de Economia do Ibmec-MG. "Ao jogar título no mercado, o governo tira poupança da sociedade, que estaria disponível para crédito. O crédito que não é direcionado fica caro. Parece que no curto prazo é bonito, mas entra numa armadilha, porque força a taxa de juros para cima."
A ação do BNDES e o controle dos preços começaram a ser debatidos na campanha eleitoral nos últimos dias. Os oposicionistas Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) questionam, por exemplo, a transparência sobre os valores e taxas praticados pelo banco de fomento, ao mesmo tempo em que apontam os prejuízos financeiros causados à Petrobrás e à Eletrobras pelo engessamento de preços da gasolina e da energia elétrica.
Especialistas ouvidos pelo Estado também ressaltam a necessidade de o governo abrir mais a economia e permitir maior concorrência interna, bandeira que foi abraçada pelas confederações da Agricultura e da Indústria. Outro aspecto citado pelos economistas é a redução das políticas de conteúdo nacional. Ambas as medidas, apesar do apoio popular, reduzem o bem estar social no longo prazo, por não permitir queda de preços internos e limitar a inovação.
A aritmética das pedaladas
BRASÍLIA - As contas públicas brasileiras talvez estejam hoje em seu momento de maior desconfiança perante o mercado financeiro, economistas e agências internacionais. Em entrevista concedida ao Estado em dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu: "A partir de agora, não bastará que uma operação seja correta, mas ela também precisará parecer correta." Ganhou voto de confiança, mas as operações conduzidas pelo Tesouro Nacional nas últimas semanas vão na direção contrária.
A ciranda dos atrasos produzidos pelo Tesouro nos pagamentos do setor elétrico e para o sistema financeiro tem distorcido o desempenho das despesas federais nos resultados oficiais, segundo especialistas.
Esses atrasos, chamados de "pedaladas fiscais", estão sendo avaliados pelo Banco Central (BC), que estuda incorporar nas estatísticas o aumento do endividamento do setor público decorrente dessas práticas. Além disso, a descoberta pelo BC de R$ 4 bilhões em uma conta em separado de um banco privado nacional, que melhoraram as contas públicas em maio, como revelou o Estado, também chamou a atenção para tais operações. O Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu investigação para apurar essas distorções. O MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também.
No primeiro semestre, o Tesouro, comandado há sete anos pelo secretário Arno Augustin, deixou de transferir R$ 3,4 bilhões aos fundos setoriais de energia administrados pela Eletrobrás. Metade desse dinheiro, R$ 1,7 bilhão, deveria ir da Eletrobrás para a Petrobrás, pelo pagamento de combustível usado para abastecer regiões isoladas do sistema elétrico, como o Norte. Apesar do calote da Eletrobrás, provocado pelo Tesouro, a mesma Petrobrás terá, agora, de pagar R$ 2 bilhões ao Tesouro pelos campos de pré-sal cedidos pela União.
Sob pressão de resultados fiscais negativos, o Tesouro começou também a atrasar o repasse aos bancos, em especial à Caixa Econômica, para melhorar artificialmente o quadro das despesas federais. Com tais "pedaladas fiscais" a Caixa registrou crescentes saldos negativos nas contas de repasses. Sem o dinheiro do Tesouro, ela teve de pagar os benefícios sociais, recebendo com atraso os recursos federais.
Se esses atrasos forem considerados uma operação de crédito, pode ficar configurado um drible na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe esse tipo de financiamento. E haverá sanções. Em suas explicações, o Tesouro diz que tem obedecido à programação dos fundos do setor elétrico e das contas nos bancos e que não há atrasos.
A contabilidade criativa, como os economistas Mailson da Nóbrega e Felipe Salto, da Tendências Consultoria, definiram a manobra, foi inaugurada em 2012 - quando o Tesouro recorreu a uma complexa engenharia para atingir a meta fiscal. Sacou todo o dinheiro do Fundo Soberano - R$ 12,5 bilhões em ações da Petrobrás. Repassou-o ao BNDES e, deste, para a Caixa.
A triangulação resultou em mais dividendos para os cofres federais. Em 2013, as manobras contábeis ocorreram no setor elétrico, com antecipação de recebíveis de Itaipu para segurar a conta de luz. Foi após as críticas à contabilidade criativa que Mantega afirmou ao Estado que, a partir de 2014, a condução da política fiscal seria distinta.
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Fonte: www.canalenergia.com.br
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Data de Publicação: 08/09/2014
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