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Processos Judiciais
ILUMINADOS Nº
0010111-20.2014.5.01.0060, 60º VTR - SINTERGIA X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
O processo dos ILUMINADOS, noticiar (destaque): 1ª audiência realizada em 21/05/2014, o Juiz solicitou a presença do MPT. Nova audiência realizada no dia 11/6. MPT pediu 30 dias para pronunciar-se.
Ação Coletiva de Inconstitucionalidade/Substituição da TR nas contas de FGTS e recomposição das perdas de 1999 até os dias atuais:
Processo de n.º: 0001789-63.2014.4.01.3400, tramitando na 6ª Vara Federal do Distrito Federal. Para consulta acesse: www.jfdf.jus.br
Possíveis Beneficiários: todo trabalhador que possua ou tenha tido saldo na conta fundiária de FGTS, entre 1999 até os dias atuais, esteja aposentado ou na ativa.
Ação Coletiva de Expurgos Inflacionários em face da ELETROS:
Processo de n.º: 2005.001.152618-8 ou 0150615-24.2005.8.19.0001, tramitando na 22ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Para consulta acesse: www.tjrj.jus.br
Possíveis Beneficiários: todos os empregados desligados das empresas ELETROBRÁS/CEPEL que contribuíram a ELETROS entre o período de 1987 a 1991 e receberam a reserva de poupança (parcela pessoal) entre 05/11/1999 até os dias atuais.
Resultado e Resumo: A demanda foi julgada improcedente, pois o juiz entendeu que a prescrição quinquenal atingiu toda a categoria. O SINTERGIA interpôs recurso de apelação, parcialmente provido para julgar procedente o pedido para os substituídos que receberam a reserva de poupança antes de 05/01/1999 até os dias atuais.
Situação Atual: o processo aguarda julgamento dos recursos especiais tanto do SINTERGIA, quanto da ELETROS.
PROVIDÊNCIAS: os ex-trabalhadores deverão assinar o termo de solicitação das fichas financeiras, para envio a ELETROS, e verificação de seu nome na listagem dos possíveis beneficiários da ação judicial
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