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Conselho aprova gestão majoritária da CEA à Eletrobras
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Celebração do aditivo está condicionada à aprovação de órgãos estaduais.
Companhia de Eletricidade do Amapá tem gestão compartilhada em 50%.
O Conselho Administrativo da Eletrobrás aprovou a celebração do primeiro aditivo ao acordo de acionistas firmado com o governo amapaense, em 2013. A aprovação permite à estatal federal assumir a gestão majoritária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que contabiliza uma dÃvida fiscal de aproximadamente R$ 190 milhões, segundo informações do governo do estado.
A decisão administrativa da Eletrobrás foi comunicada no sábado (11) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No anúncio, a Eletrobrás informou que "a celebração do aditivo está condicionada à aprovação dos órgãos governamentais competentes". O G1 tentou contato com a direção da CEA, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno das ligações.
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Atualmente, a gestão da CEA é compartilhada em 50% entre o governo estadual e a Eletrobrás. O processo de federalização da empresa iniciou em junho de 2013, com o começo do pagamento da dÃvida de R$ 1,2 bilhão com a Eletronorte.
Antes da assinatura do acordo de acionistas, a companhia estava ameaçada de caducidade por ter contraÃdo o débito bilionário com a União, ficando a federalização como alternativa para impedir a falência da empresa.
Em dezembro de 2013, a companhia fez o reajuste de 28% na conta de luz dos amapaenses. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Será necessário, porém, um novo reajuste tarifário para tornar a empresa estadual adimplente com a União. O aumento está previsto para agosto de 2014 com a implantação de um novo sistema de energia elétrica, resultante da integração da empresa ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo informou o diretor adjunto da CEA, José Elias Rosa, na semana passada.
Entenda o caso
Com o risco de a CEA ir à falência, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou um projeto de lei autorizando o governo do Amapá a fazer empréstimo de R$ 1,4 bilhão com a Caixa Econômica Federal (CEF) para pagar o débito adquirido com a Eletronorte. O restante seria para aplicar em projetos na interligação do Amapá ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O empréstimo seguido do inÃcio do pagamento da dÃvida da CEA com a Eletronorte fez a estatal amapaense ficar adimplente com a União para receber recursos federais.
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Fonte: http://g1.globo.com/
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Data de Publicação: 15/07/2014
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