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União socorre Celg e reforça Tesouro em R$ 1, 2 bi - Valor Econômico
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O governo federal conseguiu irrigar o caixa do Tesouro Nacional em R$ 1,2 bilhão ao socorrer financeiramente a Celg. Cerca de 60% do empréstimo de R$ 1,9 bilhão concedido pela Caixa à empresa de energia de Goiás, no mês passado, foi destinado a pagamento de dÃvidas de encargos com o setor elétrico: Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Reserva Global de Reversão (RGR) e Conta de Consumo de CombustÃveis (CCC). O empréstimo, que tem garantia da União e condições especiais de pagamento, possibilitou que a companhia de energia pudesse pagar integralmente encargos do setor e ainda converter seu patrimônio em positivo, viabilizando a incorporação pela Eletrobras. Para o governo federal, a vantagem foi a redução da necessidade de aporte da União para, por exemplo, a CDE neste ano.
O Tesouro, por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, informou que o empréstimo solicitado pelo Estado de Goiás teve como objetivo a transferência de controle da Celg, ou seja, não estaria relacionado à necessidade de recursos pelo governo federal para equilibrar as contas públicas. "Caso contrário [sem o empréstimo], a Celg teria patrimônio negativo e não poderia ser adquirida pela Eletrobras", afirmou.
As negociações em torno da transferência de controle da Celg tiveram inÃcio em 2010 e o primeiro empréstimo - de R$ 3,8 bilhões - foi feito em 2011. Segundo o Tesouro, as condições do crédito anterior contou com a mesma modelagem do concedido no mês passado. Com dificuldades financeiras, a Celg só teve o empréstimo efetivado, segundo uma fonte, porque foi feito por um banco público e com garantia da União para o caso de inadimplência. A mesma fonte, ligada à s negociações, afirmou que as condições do empréstimo foram bastante vantajosas e dificilmente seriam oferecidas por um banco privado.
Segundo informações do contrato de financiamento firmado entre Caixa e Celg, obtido pelo Valor, a empresa de energia elétrica pagará juro de 6,8% pelo empréstimo, que tem três anos de carência e outros 120 meses para pagamento. Antes, essas dÃvidas que foram quitadas pela Celg eram corrigidas pelo IGP-M ou câmbio mais 12%. "Isso vai melhorar o fluxo de caixa da empresa", afirmou a fonte. De acordo com o contrato, a liberação do empréstimo foi vinculada ao pagamento das dÃvidas. Do empréstimo de R$ 1,9 bilhão, R$ 1,2 bilhão foi destinado a pagamento integral de dÃvida junto à CDE (R$ 826,469 milhões), à RGR (R$ 217,452 milhões) e à CCC (R$ 177,279 milhões).
Também foi quitado o parcelamento de dÃvida de ICMS da Celg Distribuidora (Celg D) com o governo do Estado de Goiás, no valor de R$ 200 milhões. No caso de débito com a Itaipu Binacional, foram pagos R$ 238,8 milhões. Apenas R$ 240 milhões ficaram com a Celg D para capital de giro e investimentos. A liberação do empréstimo com aval da União pela Caixa trouxe alÃvio para as contas públicas. O pagamento de dÃvida pela Celg possibilitou que o governo reduzisse sua destinação orçamentária para a CDE. "Além do pagamento dos encargos do setor elétrico, os recursos do empréstimo também foram usados para quitar uma dÃvida de ICMS que a Celg possui com o Estado e para a realização de investimentos", informou o Tesouro.
Em setembro, o Ministério do Planejamento divulgou o quarto relatório bimestral de despesas e receitas apontando que, se tivesse que fechar as contas naquele momento, teria que sacar R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano do Brasil para conseguir cumprir a meta de superávit primário do setor público consolidado de R$ 99 bilhões, ou o equivalente a 1,9% do PIB. Além disso, para equilibrar as contas, a área econômica diminuiu em R$ 4 bilhões o aporte à CDE - de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões devido a pagamento de dÃvida pela Celg.
Na semana passada, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que o pagamento de dÃvida de uma empresa de energia - ou seja, a Celg - para a CDE permitiu a redução de R$ 4 bilhões em recursos orçamentários para este ano. "A CDE tem receitas e despesas e o normal é que não haja repasses do governo", afirmou Augustin. "A entrada de um recurso de empresa elétrica na CDE possibilitou a redução dessa previsão", disse o secretário. Segundo ele, a "norma não é que o Tesouro participe da CDE".
No ano passado, o governo tentou realizar uma operação de empréstimo semelhante, ou seja com condições vantajosas, envolvendo a Caixa e a Eletrobras. A transação também daria um alÃvio nas despesas pelo Tesouro Nacional. A Eletrobras informou ao mercado que suas subsidiárias trocariam uma dÃvida com custo médio de 7% ao ano por financiamento de dez anos e juros nominais de 6% ao ano. Como a operação foi considerada uma "contabilidade criativa" pelo mercado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou o cancelamento da operação.
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Fonte: http://www.abradee.com.br/
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Data de Publicação: 06/10/2014
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