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TCU vai fiscalizar gestão da Eletrobras nas distribuidoras
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A operação deficitária das distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras acendeu a luz amarela no Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu fiscalizar a gestão dessas empresas. Baseada nos indicadores financeiros e operacionais das distribuidoras, a área técnica da corte de contas apontou possÃveis falhas nos mecanismos de controle das subsidiárias e riscos para a saúde financeira da Eletrobras no longo prazo.
A estatal energética é dona das distribuidoras responsáveis pelo atendimento dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauà e Alagoas, num universo de 3,8 milhões de consumidores que representam algo próximo de 5,2% do mercado nacional. Apesar das dificuldades vividas no setor de distribuição, a Eletrobras anunciou, na semana passada, a compra, por R$ 60 milhões, do controle acionário da Celg Distribuição, de Goiás. Antes mesmo de ser fechado, o negócio já preocupava o TCU.
"Pode-se incorrer no risco de somar ao contexto de gestão já fragilizado das distribuidoras do sistema outras operações societárias desfavoráveis à Eletrobras", diz o TCU em documento obtido pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. O pedido de fiscalização foi encaminhado ao gabinete do ministro José Jorge, que também é relator do processo de compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras.
O TCU lembra que a localização em regiões pobres do paÃs dificulta o desempenho operacional das distribuidoras, especialmente por conta das elevadas perdas comerciais (grande número de ligações clandestinas) e técnicas (problemas nas linhas de transmissão). O cenário fica mais preocupante quando somado aos desafios impostos pelas novas regras do setor elétrico, que obrigaram muitas distribuidoras a buscarem energia mais cara no mercado de curto prazo.
Apesar da situação adversa, alega a área técnica do tribunal, a Eletrobras continuou colocando dinheiro nas distribuidoras, tanto por meio de investimentos como via aumentos de capital. Para o TCU, a estratégia pode indicar baixa efetividade do modelo de governança e insuficiência dos mecanismos de controle dos resultados dessas subsidiárias. Somente em 2013, a estatal aportou R$ 1,16 bilhão no capital das distribuidoras. O investimento revisado para 2014 está hoje em R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 469 milhões já foram alocados.
Ainda assim, o patrimônio lÃquido das empresas se manteve em queda livre, passando de R$ 34 milhões negativos em 2011 para R$ 3,11 bilhões negativos no fim do ano passado. A dÃvida financeira bruta avançou 28% entre 2012 e 2013, para R$ 3,17 bilhões. Juntas, as seis distribuidoras deram prejuÃzo de R$ 2,77 bilhões em 2013.
No quesito operacional, a maior parte das distribuidoras da Eletrobras não cumpriu as metas de qualidade determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o ano passado. Das seis subsidiárias, somente as do Amazonas e de Roraima ficaram dentro dos limites estabelecidos pela autarquia para eventuais interrupções no fornecimento de energia.
"Buscando reverter o quadro operacional e financeiro negativo, a Eletrobras, ao longo dos últimos anos, financiou e capitalizou as empresas na expectativa de obter retorno na forma de juros e amortização ou como dividendos e juros sobre o capital. Porém, as condições dos financiamentos concedidos pela holding e a postergação do pagamento da dÃvida resultou em aumento do endividamento em nÃveis superiores à sua efetiva capacidade de pagamento", alerta o documento do TCU.
Para tentar recuperar a eficiência da operação, a Eletrobras apresentou no ano passado um plano de reestruturação que considera, entre outras, a possibilidade de venda do controle de algumas distribuidoras. As empresas foram colocadas sob o guarda-chuva de uma única diretoria e a expectativa do presidente da estatal, José Carvalho Neto, é de que a operação saia do vermelho em 2015.
O executivo informou recentemente que qualquer decisão só vai ser tomada após a definição sobre as renovações de contratos de concessão que vencem entre 2015 e 2017. Procurada, a Eletrobras informou que irá aguardar a oficialização da auditoria do TCU para se manifestar. (Colaborou Fernando Torres, de São Paulo)
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Fonte: www.canalenergia.com.br
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Data de Publicação: 03/09/2014
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